[ Legal ]

Termos & Condições.

Regras de utilização do site, propriedade intelectual e resolução alternativa de litígios.

Última atualização: 05/06/2026

1. Identificação

XEUS International Unipessoal Lda. — NIPC 518 320 227 — sede em Av. Padre Silva Rego Bloco C, Nº 416 R/C, 4770-205 Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal. Email: info@xeusconstruction.com.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website institucional da XEUS CONSTRUCTIONS. A utilização do site implica a aceitação integral destes termos.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo (textos, imagens, marcas, logótipos, projetos) é propriedade da XEUS CONSTRUCTIONS ou de terceiros licenciantes. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia escrita.

4. Responsabilidade

O conteúdo do site tem natureza meramente informativa. A XEUS CONSTRUCTIONS não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou pela indisponibilidade temporária do site.

5. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (CNIACC — competente para o distrito de Braga — www.arbitragemdeconsumo.org; Plataforma Europeia de RLL — ec.europa.eu/consumers/odr). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

6. Livro de Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, dispomos de Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

7. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.